Processo 620621/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 21/10/2022 10:44
Autuado em 21/10/2022 10:44
Apensado ao Processo 546404/18 em 22/08/2023 10:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3206/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 16/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3206/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/12/2022 Acórdão   3206/ 2022 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Recorrente CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:21/10/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:21/10/22), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:21/10/22), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANCADA EM CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA
Procuradores: LEONEI MARTINS FREITAS (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado VALDECIR SIMAO LAGO
Procuradores: CLETO PESSINI (credenciado, inclusão:21/10/22), PAULO RICARDO STEIGER MACEDA (não credenciado, inclusão:21/10/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/06/2023 2995 Despacho Processual Diverso nº 721/2023
14/02/2023 2922 Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2023
16/12/2022 2894 Acórdão nº 3206/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
25/10/2022 2861 Termo de Distribuição de Processo nº 4573/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/06/2023 10:11 DP  
10/02/2023 17:17 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 721/2023 -
07/02/2023 13:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2023 -
09/12/2022 09:30 STP  
27/10/2022 11:18 GCFAMG  
26/10/2022 23:51 SMPJTC  
25/10/2022 10:42 4PC Parecer nº 1008/2022 - Recurso de Revisão. Pelo conhecimento parcial, e, na parte conhecida, por seu desprovimento.
24/10/2022 15:38 SMPjTC  
21/10/2022 10:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 941/2022 -
21/10/2022 10:44 DP  

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